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Jurisprudência em Teses
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Edição 49 - Desapropriação II
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Edição 49 - Tese 15
Edição 49 - Tese 15
STJ
Publicação:
27/01/2016
Redação Oficial
15) O possuidor titular do imóvel desapropriado tem direito ao levantamento da indenização pela perda do seu direito possessório.
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