Edição 47 - Tese 6

STJ

Publicação: 09/12/2015

Redação Oficial

6) A prática do delito de furto qualificado por escalada, destreza, rompimento de obstáculo ou concurso de agentes indica a reprovabilidade do comportamento do réu, sendo inaplicável o princípio da insignificância.

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