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STJ
Edição 41 - Tese 13
Publicação: 16/09/2015
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Edição 41 - Tese 13
Redação Oficial
13) Nos crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima tem especial relevância para fundamentar o recebimento da denúncia ou a condenação, pois normalmente são cometidos sem a presença de testemunhas.