Edição 41 - Tese 13

STJ

Publicação: 16/09/2015

Redação Oficial

13) Nos crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima tem especial relevância para fundamentar o recebimento da denúncia ou a condenação, pois normalmente são cometidos sem a presença de testemunhas.

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