STJ
Edição 30 - Tese 9
Publicação: 18/03/2015
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STJ
Edição 30 - Tese 9
Redação Oficial
9) A obrigação de recuperar a degradação ambiental é do titular da propriedade do imóvel, mesmo que não tenha contribuído para a deflagração do dano, tendo em conta sua natureza propter rem .