STJ

Edição 30 - Tese 9

Publicação: 18/03/2015

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Edição 30 - Tese 9

Redação Oficial

9) A obrigação de recuperar a degradação ambiental é do titular da propriedade do imóvel, mesmo que não tenha contribuído para a deflagração do dano, tendo em conta sua natureza propter rem .
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