Edição 30 - Tese 4

STJ

Publicação: 18/03/2015

Redação Oficial

4) O princípio da precaução pressupõe a inversão do ônus probatório, competindo a quem supostamente promoveu o dano ambiental comprovar que não o causou ou que a substância lançada ao meio ambiente não lhe é potencialmente lesiva.

Informativos Relacionados