STJ
Edição 30 - Tese 4
Publicação: 18/03/2015
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STJ
Edição 30 - Tese 4
Redação Oficial
4) O princípio da precaução pressupõe a inversão do ônus probatório, competindo a quem supostamente promoveu o dano ambiental comprovar que não o causou ou que a substância lançada ao meio ambiente não lhe é potencialmente lesiva.