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STJ
Edição 250 - Tese 2
Publicação: 13/12/2024
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Edição 250 - Tese 2
Redação Oficial
2) O menor sob guarda judicial do titular de plano de saúde deve ser equiparado a filho natural, impondo-se à operadora a obrigação de inscrevê-lo como dependente natural e não como agregado do guardião.