STJ
Edição 235 - Tese 1
Publicação: 10/05/2024
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STJ
Edição 235 - Tese 1
Redação Oficial
É válido o testamento, público ou privado, que reflete a real vontade emitida, livre e conscientemente, pelo testador e aferível diante das circunstâncias do caso concreto, ainda que apresente vício formal.