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STJ
Edição 231 - Tese 7
Publicação: 01/03/2024
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Redação Oficial
7) É inviável o afastamento da qualificadora do feminicídio pelo Tribunal do Júri mediante análise de aspectos subjetivos da motivação do crime, dada a natureza objetiva da qualificadora, ligada à condição de sexo feminino.