STJ
Edição 219 - Tese 2
Publicação: 18/08/2023
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Edição 219 - Tese 2
Redação Oficial
2) A reiteração delitiva, a reincidência e os antecedentes, em regra, afastam a aplicação do princípio da insignificância, por ausência de reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do agente.