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STJ
Edição 213 - Tese 11
Publicação: 19/05/2023
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Redação Oficial
11) É abusiva a recusa de cobertura pela operadora do plano de saúde de terapia multidisciplinar, bem como a limitação do número de sessões, aos beneficiários com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista - TEA.