STJ

Edição 211 - Tese 2

Publicação: 20/04/2023

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Edição 211 - Tese 2

Redação Oficial

2) No âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, a indenização por dano moral é in re ipsa (presumida), ou seja, exsurge da própria conduta típica, independentemente de produção de prova específica.
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