STJ

Edição 195 - Tese 5

Publicação: 15/07/2022

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Edição 195 - Tese 5

Redação Oficial

5) O fato de corréus colaboradores e delatados serem patrocinados pelo mesmo escritório de advocacia é insuficiente, por si só, para presumir a existência de conluio entre as defesas apto a justificar a anulação de acordos de colaboração premiada firmados.
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