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Jurisprudência em Teses
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Edição 190 - Embargos de Declaração II
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Edição 190 - Tese 3
Edição 190 - Tese 3
STJ
Publicação:
22/04/2022
Redação Oficial
3) Deve-se aplicar a técnica do julgamento ampliado, prevista no art. 942 do CPC, aos embargos de declaração quando o voto divergente puder alterar o resultado unânime do acórdão de apelação.
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