STJ
Edição 172 - Tese 6
Publicação: 18/06/2021
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Edição 172 - Tese 6
Redação Oficial
6) A realização do cotejo analítico entre o acórdão embargado e o aresto paradigma, com a demonstração da similitude fática e jurídica, é requisito de admissibilidade dos embargos de divergência.