STJ

Edição 172 - Tese 6

Publicação: 18/06/2021

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Edição 172 - Tese 6

Redação Oficial

6) A realização do cotejo analítico entre o acórdão embargado e o aresto paradigma, com a demonstração da similitude fática e jurídica, é requisito de admissibilidade dos embargos de divergência.
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