Edição 151 - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - I - Tese 9
STJ
Publicação: 26/06/2020
Redação Oficial
9) O estado de sono, que diminua a capacidade da vítima de oferecer resistência, caracteriza a vulnerabilidade prevista no art. 217-A, § 1º, do Código Penal - CP.