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STJ

Edição 151 - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - I - Tese 9

Publicação: 26/06/2020

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Edição 151 - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - I - Tese 9

Redação Oficial

9) O estado de sono, que diminua a capacidade da vítima de oferecer resistência, caracteriza a vulnerabilidade prevista no art. 217-A, § 1º, do Código Penal - CP.
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