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STJ
Edição 119 - Tese 11
Publicação: 22/02/2019
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Edição 119 - Tese 11
Redação Oficial
11) É devida a indenização por dano moral patente o sofrimento intenso do pescador profissional artesanal, causado pela privação das condições de trabalho, em consequência do dano ambiental. (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 - TEMA 439)