STJ

Edição 114 - Tese 2

Publicação: 16/11/2018

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Edição 114 - Tese 2

Redação Oficial

2) O fato de a infração ao art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB ter sido praticada por motorista profissional não conduz à substituição da pena acessória de suspensão do direito de dirigir por outra reprimenda, pois é justamente de tal categoria que se espera maior cuidado e responsabilidade no trânsito.
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