STJ

Edição 113 - Tese 7

Publicação: 31/10/2018

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Edição 113 - Tese 7

Redação Oficial

7) Após a separação de fato ou de corpos, o cônjuge que estiver na posse ou na administração do patrimônio partilhável - seja na condição de administrador provisório, seja na de inventariante - terá o dever de prestar contas ao ex-consorte, enquanto perdurar o estado de mancomunhão.
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