Edição 105 - Tese 10

STJ

Publicação: 08/06/2018

Redação Oficial

10) O registro audiovisual de depoimentos colhidos no âmbito do processo penal dispensa sua degravação ou transcrição, em prol dos princípios da razoável duração do processo e da celeridade processual, salvo comprovada demonstração de necessidade.

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