REspe nº 060073808-SP
TSE
Relator: Cármen Lúcia
Julgamento: 08/08/2023
Tese Jurídica
Cassados os diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Itupeva (SP).
Cassados os diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Itupeva (SP).
O Tribunal Superior Eleitoral manteve, por unanimidade, a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Itupeva (SP), que foram eleitos nas eleições municipais de 2020. O Plenário reconheceu a inelegibilidade superveniente do prefeito em decorrência de condenação anterior por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2016.