REspe nº 060000305
TSE
Relator: André Ramos Tavares
Julgamento: 15/08/2024
Tese Jurídica
Reconhecida fraude praticada pelo partido Republicanos à cota de gênero na disputa do cargo de vereador do município de Granjeiro/CE durante as eleições municipais de 2020.
O TSE reconheceu que o partido Republicanos praticou fraude à cota de gênero na disputa do cargo de vereador do município de Granjeiro/CE durante as eleições municipais de 2020.