RCand nºs 060076022-DF

O Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, negou o registro do candidato do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, ao cargo de presidente da República. O Plenário entendeu que ele está inelegível devido aos efeitos secundários da condenação criminal imposta pelo Supremo Tribunal Federal ao ex-deputado federal, em 2013. No entanto, o TSE deferiu o registro do candidato a vice-presidente na chapa, Kelmon da Silva Souza, e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PTB, habilitando, assim, a legenda a apresentar candidatos a presidente e vice-presidente da República nas eleições de 2022. O relator enfatizou que o indulto presidencial concedido ao político não corresponde a uma reabilitação capaz de afastar inelegibilidade que surge a partir de condenação criminal.