REsp 2121497-RJ
STJ • Terceira Turma
Recurso Especial
Outros Processos nesta Decisão
REsp 2098063-SP • REsp 1343961-RJ
Relator: Marco Aurélio Bellizze
Julgamento: 12/09/2024
Publicação: 22/08/2025
Tese Jurídica
Os direitos autorais têm como propósito incentivar a produção artística, científica e cultural, fomentar o desenvolvimento cultural e encorajar a criatividade e a originalidade do autor, com o reconhecimento dos direitos exclusivos sobre sua criação intelectual.
Os direitos autorais têm como propósito incentivar a produção artística, científica e cultural, fomentar o desenvolvimento cultural e encorajar a criatividade e a originalidade do autor, com o reconhecimento dos direitos exclusivos sobre sua criação intelectual.