REsp 1959267-RJ
STJ • Terceira Turma
Recurso Especial
Relator: Marco Aurélio Bellizze
Publicação: 26/09/2025
Tese Jurídica
Os danos oriundos da violação de direitos autorais são presumidos, pois decorrem da própria violação do direito de propriedade intelectual.
Os danos oriundos da violação de direitos autorais são presumidos, pois decorrem
da própria violação do direito de propriedade intelectual.