REsp 1.654.843-SP

STJ • Terceira Turma

Recurso Especial

Relator: Ricardo Villas Bôas Cueva

Julgamento: 27/02/2018

Publicação: 06/03/2018

Tese Jurídica

O simples inadimplemento contratual, consubstanciado no atraso na entrega do imóvel, não é capaz por si só de gerar dano moral indenizável, devendo haver, no caso concreto, consequências fáticas que repercutam na esfera de dignidade da vítima.

Julgados Relacionados

Ícone da Instituição
STJ
Paradigma

EREsp 1.341.138-SP

05/2018

  • Direito do Consumidor 2018
  • Informativo 626 - STJ

O atraso na entrega do imóvel enseja pagamento de indenização por lucros cessantes durante o período de mora do promitente vendedor, sendo presumido o prejuízo do promitente comprador.
Ícone da Instituição
STJ

AgInt no AREsp 1.126.144-MA

03/2018

Embora o atraso na entrega do imóvel possa gerar dano moral compensável, estes devem estar demonstrados e configurados, não podendo ser fundamentado somente no mero inadimplemento contratual.