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STJ - Terceira Turma

REsp 1.654.843-SP

Recurso Especial

Relator: Ricardo Villas Bôas Cueva

Julgamento: 27/02/2018

Publicação: 06/03/2018

STJ - Terceira Turma

REsp 1.654.843-SP

Tese Jurídica

O simples inadimplemento contratual, consubstanciado no atraso na entrega do imóvel, não é capaz por si só de gerar dano moral indenizável, devendo haver, no caso concreto, consequências fáticas que repercutam na esfera de dignidade da vítima.

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Embora o atraso na entrega do imóvel possa gerar dano moral compensável, estes devem estar demonstrados e configurados, não podendo ser fundamentado somente no mero inadimplemento contratual.
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