REsp 1597678-RJ
STJ • Terceira Turma
Recurso Especial
Relator: Ricardo Villas Bôas Cueva
Publicação: 26/09/2025
Tese Jurídica
Para ser lícita, a paródia depende do preenchimento dos seguintes requisitos: (i) existência de certo grau de criatividade; (ii) ausência de efeito desabonador da obra originária; (iii) respeito à honra, à intimidade, à imagem e à privacidade de terceiros; (iv) observância do direito moral de ineditismo do autor da criação primeva; (v) atendimento da "regra dos três passos" (three-step-test); (vi) ausência de intuito comercial.
Para ser lícita, a paródia depende do preenchimento dos seguintes requisitos: (i)
existência de certo grau de criatividade; (ii) ausência de efeito desabonador da obra
originária; (iii) respeito à honra, à intimidade, à imagem e à privacidade de terceiros; (iv)
observância do direito moral de ineditismo do autor da criação primeva; (v)
atendimento da "regra dos três passos" (three-step-test); (vi) ausência de intuito
comercial. Obs. Art. 5º, X, da CF/1988 e art. 47 da Lei n. 9.610/1998.