REsp 1400463-RJ
STJ • Terceira Turma
Recurso Especial
Outros Processos nesta Decisão
REsp 1630851-SP
Relator: Marco Aurélio Bellizze
Julgamento: 21/11/2019
Publicação: 22/08/2025
Tese Jurídica
Os direitos do intérprete e do produtor fonográfico, ainda que conexos ao direito de autor e vinculados entre si e à obra autoral, conservam sua autonomia por decorrerem de atos de criação distintos e exclusivos nas respectivas esferas jurídicas, de forma que a proteção legal conferida a cada um deles impede sua absorção ou anulação recíproca.
Os direitos do intérprete e do produtor fonográfico, ainda que conexos ao direito de autor e vinculados entre si e à obra autoral, conservam sua autonomia por decorrerem de atos de criação distintos e exclusivos nas respectivas esferas jurídicas, de forma que a proteção legal conferida a cada um deles impede sua absorção ou anulação recíproca.