> < Todos Julgados > HC 433.898-RS

STJ - Sexta Turma

HC 433.898-RS

Habeas Corpus

Paradigma

Relator: Nefi Cordeiro

Julgamento: 24/04/2018

Publicação: 11/05/2018

STJ - Sexta Turma

HC 433.898-RS

Tese Jurídica

Não caracteriza bis in idem o reconhecimento das qualificadoras de motivo torpe e de feminicídio no crime de homicídio praticado contra mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Vídeos

Ops...

Esse vídeo está disponível apenas para assinantes!

Assine Agora!

Resumo Oficial

Observe-se, inicialmente, que, conforme determina o art. 121, § 2º-A, I, do CP, a qualificadora do feminicídio deve ser reconhecida nos casos em que o delito é cometido em face de mulher em violência doméstica e familiar. Assim, "considerando as circunstâncias subjetivas e objetivas, temos a possibilidade de coexistência entre as qualificadoras do motivo torpe e do feminicídio. Isso porque a natureza do motivo torpe é subjetiva, porquanto de caráter pessoal, enquanto o feminicídio possui natureza objetiva, pois incide nos crimes praticados contra a mulher por razão do seu gênero feminino e/ou sempre que o crime estiver atrelado à violência doméstica e familiar propriamente dita, assim o animus do agente não é objeto de análise" (Ministro Felix Fischer, REsp 1.707.113-MG, publicado em 07/12/2017). 

Encontrou um erro?

Onde Aparece?