AgInt no AREsp 1.126.144-MA

STJ • Terceira Turma

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Relator: Paulo de Tarso Sanseverino

Julgamento: 13/03/2018

Publicação: 20/03/2018

Tese Jurídica

Embora o atraso na entrega do imóvel possa gerar dano moral compensável, estes devem estar demonstrados e configurados, não podendo ser fundamentado somente no mero inadimplemento contratual.

Julgados Relacionados

Ícone da Instituição
STJ
Paradigma

EREsp 1.341.138-SP

05/2018

  • Direito do Consumidor 2018
  • Informativo 626 - STJ

O atraso na entrega do imóvel enseja pagamento de indenização por lucros cessantes durante o período de mora do promitente vendedor, sendo presumido o prejuízo do promitente comprador.
Ícone da Instituição
STJ

REsp 1.654.843-SP

02/2018

O simples inadimplemento contratual, consubstanciado no atraso na entrega do imóvel, não é capaz por si só de gerar dano moral indenizável, devendo haver, no caso concreto, consequências fáticas que repercutam na esfera de dignidade da vítima.