ADC 58 - DF
STF
Ação Declaratória de Constitucionalidade
Relator: Gilmar Mendes
Julgamento: 18/12/2020
Publicação: 07/04/2021
Tese Jurídica
Após a leitura do relatório e a realização de sustentação oral, o julgamento das ADCs 58-DF, 59-DF e ADINS 5.867-DF e 6.021 foi suspenso.
O Plenário iniciou julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade em que se discute a constitucionalidade dos índices de correção dos depósitos recursais e dos débitos trabalhistas na Justiça do Trabalho.
Após a leitura do relatório e a realização de sustentação oral, o julgamento foi suspenso.