Informativo 981 - STF

12/06/2020

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STF

ADPF 572 MC-DF

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06/2020

Informativo 981 - STF
Informativo 982 - STF
Processo Penal 2020

Direito Constitucional > Direitos e deveres individuais e coletivos

Direito à liberdade

É constitucional o Inquérito (INQ) 4781, instaurado com o objetivo de investigar a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas e ameaças contra o STF, seus ministros e familiares.

STF

AP 1.002-DF

06/2020

Informativo 981 - STF

Direito Penal > Crimes do Funcionário Público Contra a Administração

Corrupção Passiva

Legislação Especial

Lei 9.613/98 (Lei de Lavagem de Capitais)

Condenado ex-deputado Aníbal Gomes por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.