PA n° 060026541-DF
TSE
Relator: Alexandre de Moraes
Julgamento: 13/06/2023
Tese Jurídica
Aprovada a resolução sobre apoio da Justiça Eleitoral às eleições de membros do Conselho Tutelar.
Aprovada a resolução sobre apoio da Justiça Eleitoral às eleições de membros do Conselho Tutelar.
O Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, aprovou a resolução que trata do apoio da Justiça Eleitoral às eleições de membros do Conselho Tutelar em todo o território nacional.