RCED nº 060003574
TSE
Relator: Maria Isabel Gallotti
Julgamento: 02/04/2024
Tese Jurídica
Extinto o RCED que pede a desconstituição do diploma de deputado federal eleito e diplomado nas eleições de 2022.
Extinto o RCED que pede a desconstituição do diploma de deputado federal eleito e diplomado nas eleições de 2022.
O Plenário do TSE, por unanimidade, decidiu pela extinção de Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), interposto pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que pedia a desconstituição do diploma de deputado federal eleito e diplomado nas eleições de 2022. De acordo com a relatora do processo, Ministra Isabel Gallotti, o PSOL não tem legitimidade para ajuizar ações eleitorais de forma autônoma de sua federação e, diante disso, votou pela extinção do RCED, sem resolução do mérito. A ministra ressaltou que o partido se uniu à Rede Sustentabilidade e passou a compor a Federação PSOL/Rede.