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Informativo - TSE

Informativo 5 - Ano 23 - TSE

02/05/2021

Inteiro Teor

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TSE

Instrução 958-26-DF

04/2021

  • Informativo 5 - Ano 23 - TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revoga a Resolução-TSE nº 23.396/2013 e permite a instauração de inquérito policial, de ofício, para apuração de crimes eleitorais. A alteração terá vigência a partir da publicação da nova resolução no Diário de Justiça Eletrônico.

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TSE

AgInt no REspE 603.088-98-MG

04/2021

  • Informativo 5 - Ano 23 - TSE

Os  recursos  próprios  do  candidato  empregados  em  sua  campanha  eleitoral  submetem-se  aos  mesmos requisitos formais das doações realizadas por terceiros. Assim, os valores que caracterizem sobras  de  campanha,  ainda  que  se  originem  de  patrimônio  pessoal,  devem  ser  destinados  ao  partido político.

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