REspe nº 060084072
TSE
Relator: Floriano de Azevedo Marques
Julgamento: 14/12/2023
Tese Jurídica Simplificada
Foram cassados os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Analândia/SP, por abuso de poder político, com declaração de inelegibilidade dos políticos e determinação para novas eleições municipais.
O TSE, por unanimidade, cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Analândia/SP, por abuso de poder político em 2020, declarando-se a inelegibilidade dos
recorridos e determinando-se a realização de novas eleições no município.