Respe nº 060095730-PR
TSE
Relator: Raul Araújo
Julgamento: 15/12/2022
Tese Jurídica
Negado o recurso que questionava o registro de candidatura de Sérgio Moro, senador eleito pelo Paraná nas eleições de 2022.
Negado o recurso que questionava o registro de candidatura de Sérgio Moro, senador eleito pelo Paraná nas eleições de 2022.
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, negar o recurso que questionava o registro de candidatura de Sérgio Moro, senador eleito pelo Paraná nas eleições de 2022. Para o relator, Ministro Raul Araújo, o candidato preencheu todas as condições de elegibilidade, inclusive de filiação partidária, e não incorreu em hipótese de inelegibilidade.