RPP nº 060191390 e Cautelar nº 06000428
TSE
Relator: Cármen Lúcia
Julgamento: 09/11/2023
Tese Jurídica Simplificada
Deferida a fusão do Patriota e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
Deferida a fusão do Patriota e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
O Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, deferiu o pedido de fusão do Patriota e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ficando prejudicada a tutela cautelar antecedente. O partido se chamará Partido Renovação Democrática (PRD)