30/11/2022
11/2022
Deferido o pedido de registro de candidatura de Rafael de Lima Rodrigues ao cargo de deputado federal pela Paraíba nas Eleições 2022.
Deferido o registro de candidatura de Átila César Monteiro Jacomussi.
Negado provimento ao recurso do candidato a deputado estadual Edson Renato Dias, de Santa Catarina.
Mantida cassação dos diplomas de prefeito e vice-prefeito de Itupeva/SP eleitos em 2016, por uso indevido dos meios de comunicação social.