TSE

AgR nos Ed-RO nº 060200726

Relator: Raul Araújo

Julgamento: 15/10/2024

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TSE

AgR nos Ed-RO nº 060200726

Tese Jurídica

Confirmada decisão que rejeitou a AIJE contra o governador e o vice-governador eleitos no Estado de Rondônia.

Resumo Oficial

O Tribunal Superior Eleitoral confirmou, por unanimidade, a decisão do Tribunal a quo que rejeitou a AIJE contra o governador e o vice-governador eleitos no Estado de Rondônia. Para o relator, Ministro Raul Araújo, não houve provas robustas e suficientes para configurar abusos de poder político e econômico nas eleições gerais de 2022.

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