AgR nos Ed-RO nº 060200726
TSE
Relator: Raul Araújo
Julgamento: 15/10/2024
Tese Jurídica
Confirmada decisão que rejeitou a AIJE contra o governador e o vice-governador eleitos no Estado de Rondônia.
Confirmada decisão que rejeitou a AIJE contra o governador e o vice-governador eleitos no Estado de Rondônia.
O Tribunal Superior Eleitoral confirmou, por unanimidade, a decisão do Tribunal a quo que rejeitou a AIJE contra o governador e o vice-governador eleitos no Estado de Rondônia. Para o relator, Ministro Raul Araújo, não houve provas robustas e suficientes para configurar abusos de poder político e econômico nas eleições gerais de 2022.