TSE
AgR nos Ed-RO nº 060200726
Relator: Raul Araújo
Julgamento: 15/10/2024
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TSE
AgR nos Ed-RO nº 060200726
Tese Jurídica
Confirmada decisão que rejeitou a AIJE contra o governador e o vice-governador eleitos no Estado de Rondônia.
Resumo Oficial
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O Tribunal Superior Eleitoral confirmou, por unanimidade, a decisão do Tribunal a quo que rejeitou a AIJE contra o governador e o vice-governador eleitos no Estado de Rondônia. Para o relator, Ministro Raul Araújo, não houve provas robustas e suficientes para configurar abusos de poder político e econômico nas eleições gerais de 2022.