TSE

RHC 060011888

Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Relator: Maria Isabel Gallotti

Julgamento: 17/09/2024

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TSE

RHC 060011888

Tese Jurídica

Julgado prejudicado recurso em habeas corpus impetrado por ex-deputado federal.

Resumo Oficial

O Tribunal Superior Eleitoral julgou prejudicado, por unanimidade, recurso em habeas corpus impetrado por ex-deputado federal, mantendo a sua prisão preventiva, pois o político foi acusado de ter praticado violência política de gênero contra uma deputada federal do partido MDB.

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