RHC 060011888
TSE
Recurso Ordinário em Habeas Corpus
Relator: Maria Isabel Gallotti
Julgamento: 17/09/2024
Tese Jurídica
Julgado prejudicado recurso em habeas corpus impetrado por ex-deputado federal.
Julgado prejudicado recurso em habeas corpus impetrado por ex-deputado federal.
O Tribunal Superior Eleitoral julgou prejudicado, por unanimidade, recurso em habeas corpus impetrado por ex-deputado federal, mantendo a sua prisão preventiva, pois o político foi acusado de ter praticado violência política de gênero contra uma deputada federal do partido MDB.