TSE
RHC 060011888
Recurso Ordinário em Habeas Corpus
Relator: Maria Isabel Gallotti
Julgamento: 17/09/2024
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TSE
RHC 060011888
Tese Jurídica
Julgado prejudicado recurso em habeas corpus impetrado por ex-deputado federal.
Resumo Oficial
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O Tribunal Superior Eleitoral julgou prejudicado, por unanimidade, recurso em habeas corpus impetrado por ex-deputado federal, mantendo a sua prisão preventiva, pois o político foi acusado de ter praticado violência política de gênero contra uma deputada federal do partido MDB.