07/11/2021
10/2021
Nova resolução do TSE atualiza e consolida as normas que tratam da gestão do Cadastro Eleitoral e dos serviços que lhe são correlatos.
O uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas para promoção de disparos em massa que contêm desinformação e inverdades relacionadas ao pleito eleitoral pode configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.
Divulgar, sob a proteção da imunidade parlamentar, fatos sabidamente inverídicos sobre a segurança das urnas eletrônicas pode configurar abuso de poder político e de autoridade e uso indevido de meios de comunicação social.
