30/09/2022
09/2022
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, não pode gravar e transmitir lives de cunho eleitoral destinadas a promover a sua candidatura, utilizando-se de bens e serviços públicos.
Referendado o pedido de tutela de urgência para remoção do site Verdade na Rede, vinculado ao candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Referendada a decisão liminar que determinou a proibição do impulsionamento do site LulaFlix.
