TSE
REspe nº 060000305
Relator: André Ramos Tavares
Julgamento: 15/08/2024
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TSE
REspe nº 060000305
Tese Jurídica
Reconhecida fraude praticada pelo partido Republicanos à cota de gênero na disputa do cargo de vereador do município de Granjeiro/CE durante as eleições municipais de 2020.
Resumo Oficial
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O TSE reconheceu que o partido Republicanos praticou fraude à cota de gênero na disputa do cargo de vereador do município de Granjeiro/CE durante as eleições municipais de 2020.