Prestação de Contas nº 060122740-DF
TSE
Relator: Alexandre de Moraes
Julgamento: 09/08/2022
Tese Jurídica
TSE aprovou, com ressalvas, as contas eleitorais do candidato à Presidência da República pelo PDT nas eleições gerais de 2018, Ciro Gomes.
TSE aprovou, com ressalvas, as contas eleitorais do candidato à Presidência da República pelo PDT nas eleições gerais de 2018, Ciro Gomes.
O TSE, por maioria, aprovou, com ressalvas, as contas eleitorais do candidato à Presidência da República pelo PDT nas eleições gerais de 2018, Ciro Gomes, e determinou a devolução de dinheiro aos cofres públicos, por inconsistências na prestação de contas da campanha. Os ministros divergiram parcialmente quanto ao cálculo do montante a ser restituído.