15/08/2021
08/2021
Diante de fraude processual que busca afastar uma causa de inelegibilidade, é possível desconsiderar os efeitos de tutela de urgência concedida.
A inelegibilidade reflexa é aplicável quando a assunção do mandato pelo suplente, ainda que de natureza temporária, passa a ter status de definitiva em razão do longo período no exercício do cargo.
O impulsionamento de conteúdos em rede social é admitido no período de pré-campanha, não configurando propaganda eleitoral antecipada.
