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Tema Repetitivo 898

Repetitivo

Publicação: 02/06/2015

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Tema Repetitivo 898

Redação Oficial

A incidência de atualização monetária nas indenizações por morte ou invalidez do seguro DPVAT, prevista no § 7º do art. 5º da Lei n. 6194/74, redação dada pela Lei n. 11.482/2007, opera-se desde a data do evento danoso.