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STJ

Tema Repetitivo 890

Repetitivo

Publicação: 25/08/2015

STJ

Tema Repetitivo 890

Redação Oficial

Na execução individual de sentença proferida em ação civil pública que reconhece o direito de poupadores aos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Verão (janeiro de 1989), descabe a inclusão de juros remuneratórios nos cálculos de liquidação se inexistir condenação expressa, sem prejuízo de, quando cabível, o interessado ajuizar ação individual de conhecimento.