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STJ

Tema Repetitivo 738

Repetitivo

Publicação: 18/03/2014

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Tema Repetitivo 738

Redação Oficial

Sobre a importância paga pelo empregador ao empregado durante os primeiros quinze dias de afastamento por motivo de doença não incide a contribuição previdenciária, por não se enquadrar na hipótese de incidência da exação, que exige verba de natureza remuneratória.