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STJ

Tema Repetitivo 681

Repetitivo

Publicação: 05/05/2014

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Tema Repetitivo 681

Redação Oficial

A responsabilidade por dano ambiental é objetiva, informada pela teoria do risco integral, sendo o nexo de causalidade o fator aglutinante que permite que o risco se integre na unidade do ato, sendo descabida a invocação, pela empresa responsável pelo dano ambiental, de excludentes de responsabilidade civil para afastar a sua obrigação de indenizar.