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STJ

Tema Repetitivo 677

Repetitivo

Publicação: 21/05/2014

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Tema Repetitivo 677

Redação Oficial

Tese firmada pela Segunda Seção no julgamento do REsp 1.348.640/SP, acórdão publicado no DJe de 21/05/2014 que se propõe a revisar:Na fase de execução, o depósito judicial do montante (integral ou parcial) da condenação extingue a obrigação do devedor, nos limites da quantia depositada.